CPIM da Ampla

Este é um resumo dos resultados do trabalho dos vereadores em relação ao serviço prestado pela AMPLA e também sobre a relação da concessionária com a PMP:

PRINCIPAIS PROBLEMAS :

FALTA DE CONVÊNIO PARA PODAS DE ÁRVORES - Assunto recorrente em nossa cidade a realização da poda de árvores pela Ampla sempre foi questionada, causou surpresa aos membros desta CPIM a falta de um convênio especifico para a realização das podas em árvores centenárias.

Em depoimento aos membros da CPIM o Doutor Leandro Vianna Secretário de Meio Ambiente de Petrópolis, confirmou que as podas não são realizadas por técnicos habilitados, e que a Ampla possui um cronograma próprio de podas das árvores e que a Secretaria de Meio Ambiente trabalhava em 80 % do seu tempo para a Ampla.

No mesmo depoimento o Secretário de Meio Ambiente, frisou que a Ampla atualmente se recusa até mesmo a pagar a taxa de protocolo da Prefeitura.

Por outro lado a Ampla afirmou ter encaminhado a Prefeitura um convênio especifico para a realização da poda e preservação de árvores, sem custo a Prefeitura.


FALTA DE UM CONVÊNIO OU CONTRATO PARA ATERRAMENTO DA FIAÇÃO ELÉTRICA DO CENTRO HISTÓRICO - um ponto de consenso de todos os membros da CPIM foi o fato inaceitável da falta de um convênio especifico entre a Ampla e a Prefeitura Municipal de Petrópolis para o aterramento da fiação elétrica do novo centro histórico.
Em depoimento o ex secretário de fazenda do município Paulo Roberto Patuléa mencionou um contrato de 1994 entre a Prefeitura de Petrópolis e a CERJ (Atual Ampla).A confecção do contrato evitaria transtornos.

A obra do novo centro histórico de Petrópolis foi inaugurada com grande pompa em março de 2008, na ocasião discursos emocionados e garantias de que nunca mais veríamos em nosso centro histórico postes com emaranhados de fios que davam um toque de bagunça a cidade. Infelizmente não foi o que ocorreu.


VALORES PARA OBRA DE ATERRAMENTO - a Ampla informou que não foi celebrado contrato e que as obras de conversão da rede aérea em subterrânea, na estrutura eletromecânica do lado par foram realizadas através da ordem de serviço de número 419/2007 documento esse também não encaminhado aos membros da CPIM.

Ocorre que o valor orçado pela Ampla foi de nove milhões e trezentos mil reais como não celebrar um contrato com valores tão elevados?

O saldo a pagar é de quatro milhões e oitocentos mil reais

Os secretários de obras e fazenda do período, afirmaram que os valores não foram pagos devido à falta de prestação de contas pela Ampla, razão também assiste ao município nesse caso, pois sem uma prestação de contas devida o município não poderia efetuar tais pagamentos, sob pena de não ter como justificar as despesas citadas.


VALOR PARA OBRA DO LADO ÍMPAR - Em depoimento a CPIM o atual Secretário de Fazenda do Município Senhor Stênio Neri apresentou planilha contendo um orçamento da Ampla para execução da obra do lado impar da Rua do Imperador orçado em R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), orçamento este que segundo o secretário foi devolvido para a Ampla, pois a Prefeitura não concordou com os valores apresentados. Afirmou também que hoje o relacionamento com a Ampla não é bom, pois todo serviço esta condicionado ao pagamento da dívida, até mesmo serviços simples como manutenção e troca de lâmpadas nos postes públicos estão sendo prejudicados. Existindo mais de 100 projetos para serem executados e parados.


CONCLUSÃO - Depois de todos os fatos narrados, podemos concluir que persistindo a falta de atitude da Prefeitura Municipal de Petrópolis e a falta de dialogo com a Ampla chegamos a uma situação praticamente insolúvel onde quem mais perde é a população de nossa cidade.

Falta de atitude, afinal, embora a concessionária seja regulada por uma Agência federal, não se pode esquecer que ela atua em território administrado por uma autoridade municipal, que não pode se eximir de exercer suas prerrogativas de poder nem pode ser desprezada pela concessionária.


CONTRATAÇÃO DA LNH SERVIÇOS - foi publicado do Diário Oficial do Município de Petrópolis publicado na edição de 24 de fevereiro de 2011, que a partir de 01 de abril de 2011 a concessionária Ampla não é mais a responsável pela Iluminação Pública. Isto porque a Prefeitura contratou a empresa LNH Serviços por quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil setecentos e noventa reais e sessenta e um centavos. A Prefeitura afirmou que a contratação foi feita através de licitação. No entanto no despacho da Prefeitura a justificativa apresentada teve como base o Decreto de Calamidade Pública. A prefeitura alegou que a contratação da empresa para os serviços de iluminação público na cidade aconteceu porque a Ampla não conseguiu atender toda demanda, deixando de cumprir outras metas do governo. Ocorre que a concessionária afirmou inclusive em depoimento que em nenhum momento recebeu reclamações da prefeitura e que a justificativa apresentada para romper o contrato foi a assinatura de um contrato emergencial.

MEDIDAS TOMADAS

AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Aperfeiçoar , o mais rápido possível , as condições objetivas de funcionamento da ANEEL, de modo que esta agência reguladora possa exercer de fato, o controle e a fiscalização das concessionárias de energia elétrica do País.

A ANEEL - Proceder, uma auditoria técnica administrativa, financeira e ambiental na Ampla com o objetivo de avaliar se a referida concessionária permanece em condições de continuar prestando serviços em Petrópolis. Estabelecer parceria com a Prefeitura de Petrópolis, para que a área de fiscalização de serviços concedidos da autoridade municipal represente a ANEEL, quando ela for solicitada. Rever critérios de distribuição de territórios ou mercados de energia elétrica no Rio de Janeiro, de modo que os municípios de médio e grande porte, acima de 300.000 habitantes possam contar com mais de uma concessionária de serviço de distribuição de energia elétrica.

PMP - Exercer a autoridade municipal para controlar e regular o uso de logradouros públicos pela AMPLA, de modo que a concessionária não continue a dispor, como bem entender, do espaço urbano em Petrópolis. Realizar URGENTEMENTE um contrato / convênio com a Ampla para manutenção e preservação das podas das árvores em nosso município Exercer a autoridade municipal para cobrar da AMPLA o recolhimentos dos tributos municipais que pertencem ao povo de Petrópolis. Caso assim não entenda, que envie Projeto de Lei a Câmara Municipal de Petrópolis, revogando a Lei 6.215 de 2004, (que permite que o município cobre pela utilização do solo) acabando assim com a flagrante renúncia fiscal do município