Acordo e já dou de cara com uma notícia que é no mínimo INACREDITÁVEL: Partidos querem que TSE revogue regras sobre contas rejeitadas...
É no mínimo ridículo este tipo de atitude. Dizer que a Lei só fala em apresentar as contas e não que elas tenham que ser aprovadas é demais para a minha cabeça.
Impressionante como os políticos, conm raras exceções só querem saber em se dar bem. Ninguém respeita absolutamente nada e se fazem de desentendidos.
O sistema trabalha para o sistema e na hora de um possível aperto, "eles" se unem a favor dos próprios interesses e contra qualquer lei ou pessoa que se coloque desfavorável aos desmandos desta "raça" que não dignifica a política, pelo contrário, faz com que a população pense que só tem "desgraçados". Desculpe-me mas é essa a palavra.
Sempre acham um "buraco" nas Lei para que possam continuar com os objetivos ardilosos, principalmente àqueles que há muito estão na política e no comando de cargos e posições chaves no comando do Brasil.
REPORTAGEM do Jornal O Globo:
BRASÍLIA - Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao tribunal em audiência a ser marcada.
Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.
Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.
Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.
- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE - disse o senador José Agripino, presidente do DEM.
Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.
Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.
Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp.
O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.
- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.
Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.
quinta-feira, 15 de março de 2012
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O país precisa de uma NOVA CONSTITUIÇÃO. Jonathan
ResponderExcluirSeria bom lembrar que esta decisão do STF foi resultado de uma ação civil pública, ou seja, o povo não está inerte, finalmente.
ResponderExcluirPREFEITO ESTAMOS CIENTE DA PORTARIA 495 E DO REPASSE FEITO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE,PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,QUE VAI SER RETROATIVO DE JANEIRO.
ResponderExcluirABRAÇOS.