quarta-feira, 12 de maio de 2010

Um projeto interessante

O deputado federal Hugo Leal teve uma ideia, o que você acha?

Quem cumprir pena em prisões carcerárias e tiver recursos vai ter que
arcar com as suas despesas durante este período. Esta é a proposta do
Projeto de Lei no. 7167, de 19 de abril de 2010, que tramita na Câmara
dos Deputados, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ),
coordenador da bancada do Rio.
O PL trata da alteração na Lei de Execução Penal – que efetiva as
disposições de sentença ou decisão criminal e proporciona condições
para a harmônica integração social do condenado e do internado – no
Art. 39, incluindo o seguinte parágrafo: “independentemente do
exercício de atividade laboral, o condenado que dispor de recursos
arcará com a despesa correspondente ao período em que esteve com a
liberdade restrita”.

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