O deputado federal Hugo Leal teve uma ideia, o que você acha?
Quem cumprir pena em prisões carcerárias e tiver recursos vai ter que
arcar com as suas despesas durante este período. Esta é a proposta do
Projeto de Lei no. 7167, de 19 de abril de 2010, que tramita na Câmara
dos Deputados, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ),
coordenador da bancada do Rio.
O PL trata da alteração na Lei de Execução Penal – que efetiva as
disposições de sentença ou decisão criminal e proporciona condições
para a harmônica integração social do condenado e do internado – no
Art. 39, incluindo o seguinte parágrafo: “independentemente do
exercício de atividade laboral, o condenado que dispor de recursos
arcará com a despesa correspondente ao período em que esteve com a
liberdade restrita”.
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário