Novamente vamos falar sobre a isenção de IPTU para idosos. O projeto de lei do ex-vereador Márcio Arruda dá isenção do imposto para idosos que tenham um único imóvel.
Um instituto que se diz de defesa do consumidor está exigindo que a Prefeitura cumpra a lei que foi aprovada na Câmara e depois não foi assinada pelo último prefeito, mas sim, pelo presidente da Câmara.
Pergunto: a lei não deveria prever outra fonte de receita para não onerar os cofres públicos? Alguém já checou se há legitimidade nesta lei? E outra, como isso vai afetar a receita do município?
Sabemos que muitas pessoas estão transferindo a titularidade do imóvel apenas para se beneficiar da isenção.
Não que os idosos não mereçam, não é isso. Apenas acredito que há falhas na lei que foi aprovada. O número de processos já chega a quase 8 mil. A Secretaria de Fazenda informou que não estava preparada para atender a esta demanda.
Politicamente será ruim para o prefeito ir contra a esta lei. Financeiramente vai ser ruim para o município se ela for efetivada.
Isto merece um estudo mais aprofundado sobre o assunto, inclusive chamando à responsabilidade o autor da lei e a área jurídica da Câmara Municipal.
terça-feira, 21 de julho de 2009
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eu acho que tinha ter mais vagas para idosos
ResponderExcluirPrezado Roberto;
ResponderExcluirAfinal,essa lei irá contribuir ou não com o crescimento do municíio, pois com relaçao aos idosos não tenho dúvida que será de muito bom grado. Agora, como fica a situaçao do Executivo
Prezado Roberto
ResponderExcluirafinal esta isenção de iptu para idoso será a nivel federal ou municipal? poderia ser a nivel federal para assim o Brasil no geral terá que dar este beneficio para todos os idosos, afinal de contas contribuindo para a perfeitura durante mais ou menos uns 40 anos anos já imaginou quanto que a prefeitura ganhou somente com uma pessoa, tentem imaginar com milhoes no Brasil todo, seria uma boa voces politicos no geral criarem uma lei sobre isto e mais por que não criam uma lei para quem mora de aluguel poder declara o aluguel no imposto de renda, afinal agente tem que rebolar para conseguir sobreviver com o salario que ganhamos e agente não recebe auxilio moradia não que nem os politicos no geral alem de terem o salario gordo tem varios outros beneficio, por favor olhem com carinho a isenção de iptu para idosos e declarar aluel no imposto de renda.
obrigado
Prezado Roberto,
ResponderExcluirVocê teria como conseguir uma cópia da lei ou do projeto de lei para que eu tentasse ajustar e colocar em votação na minha cidade??
Obrigada!
simone.teles@live.com