Conversando ontem com o secretário de Meio Ambiente, Peixoto, ele estava falando que muitas pessoas que invadem encostas e morros tem casa própria e invadem para depois poderem vender..É isso mesmo, fazem a construção e depois de algum tempo, mesmo sem poderem, vendem as casas por 10, 15, 20 mil.
Eles alegam que se um invadiu, vou invadir também. OU seja, há impunidade porque não há fiscalização.
A Prefeitura dispoe de pouquíssimos fiscais.
Falta de ordenação no crescimento para uma cidade que foi projetada, acredito eu, para pouco mais de 100 mil habitantes e hoje temos mais de 300 mil.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
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Roberto,
ResponderExcluirParabéns por levantar este aspecto do Município de Petrópolis.
De acordo com a Constituição Federal, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelos estados deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram.
Para a distribuição desses 25%, o estado pode legislar criando critérios próprios até o montante de 1/4 deste valor, a exemplo de educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outros. Os critérios ambientais inseridos nesse 1/4 são chamados de ICMS Ecológico, ou ICMS Verde.
Petrópolis deve ter recebido em abril de 2009 R$ 121.973,01.
Dessa forma, o ICMS-Ecológico estimula os municípios a encararem suas áreas verdes como ativos, valorizando-as não só ambientalmente, mas economicamente. É um novo modelo, o reflexo de uma nova era, quando se passa a enxergar a natureza como uma vantagem ao desenvolvimento e não como um entrave ao crescimento econômico.
Dessa forma, se Petrópolis souber conservar bem suas Unidades de Conservação, o Bioma Mata Atlântica e outros, isso gerará cada vez mais recursos para o município.
É isso que a população de Petrópolis precisa entender, que Petrópolis pode crescer sim, mas como um município politicamente ecológico e não se transformar numa grande favela.
A população deveria ter acesso ao email, telefone de contato da Secretaria De Meio Ambiente, assim como da APA,para denúncias anônimas de invasão e construções ilegais, para atuarem de forma efetiva, preservando o meio ambiente e a qualidade de vida no município.
Abraços
excelente comentário, obrigado
ResponderExcluirRoberto,
ResponderExcluirUma das formas de coibir a ocupação de áreas , seria a prefeitura exigir o registro de posse da área onde foi construído o imóvel, caso contrário não deveria permitir que as empresas prestadoras de serviço instalassem água, iluminação e outros.
Basta que a administração pública tome medidas cabíveis.
Vamos preservar as encostas do município, porque um jornal de circulação local , semana passada denunciou áreas de invasão na serra, em que utilizam sistemas de roldanas para transporte do material de construção.
Boa sugestão, a divulgação de email, telefones para denúncia anônima junto à Secretaria de Meio Ambiente.