Esta semana o secretário de Fazenda vai dar uma entrevista ao Cidade Comunidade para explicar esta lei que dá isenção de IPTU para idosos. Muitos dizem que ela é inconstitucional, outros alegam que não conseguiram a isenção e vários estão na dúvida.
O projeto de lei eleitoreiro foi feito às pressas antes da última elei;cão. Uns cabos eleitorais ficavam quase dentro da secretaria para angariar votos para o vereador que fez a proposta. Isso tudo com a conivência da GM.
O vereador não foi eleito.
O povo precisa de orientação a respeito e assim que o secretario der o ok vamos anunciar aqui a entrevista.
LEI Nº 6.557 DE 14 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU aos idosos.
Art. 1º- Ficará isento do pagamento de IPTU, o proprietário de um único imóvel, que seja idoso (acima de 60 anos) e tenha renda mensal inferior a cinco salários mínimos.
Art. 2° - O objeto da isenção deverá servir de moradia para o proprietário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 14 de maio de 2008.
Luiz Fernando Rocha
Presidente
segunda-feira, 25 de maio de 2009
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Amigo Roberto,
ResponderExcluiresta ladainha da isenção está perdurando desde o final do ano passado. O vereador, que você sabe qual é, graças a Deus não se reelegeu. Uma pouca vergonha o que aconteceu nas vésperas da eleição. E o TRE? por que não fez nada?
Obrigado amigo por defender nossos interesses.
A única voz da imprensa petropolitana que é igual ao povo e se interessa por ele.
Parabéns, você vai longe.
Luis
Acho uma importante lei, porém é uma pena que foi lançado com fins eleitoreiros, mas de qualquer forma não deixa de ser boa. Será de grande merecimento aos idosos e a atenção como você bem citou Roberto é na questão da implementação, na qualidade da informação e na facilidade ao acesso, onde quanto menos burocracia, creio eu, que melhor será o resultado. Vamos esperar e confiar.
ResponderExcluirabraço
Salve, Roberto!
ResponderExcluirAssistindo a reprise do programa agora à noite, cabe aqui uma pergunta: se os idosos ficarem isentos da taxa de IPTU, de onde a PMP arrumará dinheiro para cobrir o rombo?
Com certeza, alguém pagará a conta.
Abraços e sucesso.
ROBERTO. O PREJUIZO DEVERÁ SER PAGO PELO AUTOR E OS COLEGAS QUE APROVARAM A LEI E O PREFEITO E SANCIONOU, OS IDOSOS NÃO TEM CULPA DA SAFADESA DESTE MALANDROS.
ResponderExcluirSILVIO